O que é a Outorga Onerosa do Direito de Construir e como ela ajuda a tornar as cidades mais justas e sustentáveis,

Durante as discussões finais para a aprovação do Plano Diretor de Belo Horizonte, em 2019, a previsão de cobrança de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) gerou intenso debate e se mostrou o principal obstáculo político para a aprovação.

Diversas instituições, incluindo a ONU-Habitat, se manifestaram a respeito. Afinal, o que é a OODC e quais os efeitos desse instrumento de planejamento no território?



A boa notícia é que não é preciso viver em um país desenvolvido para se ter uma legislação urbana efetiva: temos, no Brasil, o Estatuto da Cidade. Ele estabelece como principal instrumento de planejamento das cidades o Plano Diretor (PD), que determina as estratégias de crescimento e os regramentos urbanísticos das cidades (como a determinação dos recuos, a altura máxima permitida nas construções, entre outros), a fim de garantir seu funcionamento adequado, coerente com seu perfil e trajetória populacional, econômico e ambiental.

Um papel que costuma ser deixado de lado nos planos é justamente o estratégico, que busca conduzir as cidades para o desenvolvimento sustentável, com benefícios econômicos, ambientais e sociais. O Plano Diretor pode – e deve – assumir esse papel por meio de instrumentos que ajudam a direcionar o crescimento e o desenvolvimento das cidades. Um deles é a Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Como funciona a Outorga Onerosa do Direito de Construir e por que o instrumento gera polêmica?
A OODC desempenha um papel duplo no planejamento das cidades: além de um instrumento de gestão do território, configura-se também como um instrumento de financiamento – já que, via de regra, é uma cobrança, e por isso costuma gerar polêmica quando aplicada. Nos próximos parágrafos, explicamos como esse instrumento funciona e como pode beneficiar as cidades.

Para orientar o uso e a ocupação do solo urbano, o PD utiliza um mecanismo chamado Coeficiente de Aproveitamento (CA). Quando esse coeficiente é 1, o dono de um terreno de 100 metros quadrados pode construir até 100 metros quadrados (uma vez a área do terreno). Se o coeficiente for 2, ele pode construir até 200 metros quadrados no mesmo espaço (duas vezes a área do terreno).


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